REQ 972/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com Aquiescência do Plenário, na Forma Regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente na forma de indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, para a construção de um Centro de Acolhimento para Pessoas LGBTQIAPN+ em nosso Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 29/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 29/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026