REQ 962/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n.469, de 16 de março de 2010, a aprovação de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilsom Miranda Lima, para que realize estudo técnico de Zoneamento Economico Ecológico (ZEE), bem como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), dando diagnósticos e prognósticos das potencialidades econômicas, bem como melhorar o direcionamento dos recursos e das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Baixo Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 29/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 29/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026