Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/03/2023
PL 296/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REAJUSTA o valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em cumprimento à data base dos servidores do Poder Legislativo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/04/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/04/2023Proposição aprovada
- 12/04/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/04/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026