Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/03/2023
PL 295/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da comissão
- 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2023Parecer favorável da comissão
- 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 15/08/2023Parecer favorável da comissão
- 16/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/08/2023Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 21/08/2023Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 22/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/08/2023Proposição aprovada
- 28/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2023 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026