Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/03/2023
PL 291/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.411, de 24 de fevereiro de 2021, que “DISPÕE sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose no âmbito do Estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2023Parecer favorável da comissão
- 15/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2023Parecer favorável da comissão
- 21/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 20/10/2023Parecer favorável da comissão
- 20/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/11/2026Proposição aprovada
- 06/11/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 06/11/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2023 em 100ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026