REQ 879/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do soberano plenário, que seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO, ao Governador do Estado do Amazonas, SR. WILSON MIRANDA LIMA, a fim de requerer a efetiva aplicabilidade da Lei 3.472/2009, que dispõe sobre o ‘‘prêmio de incentivo ao cumprimento de metas de segurança pública, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 28/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026