Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/03/2023
REQ 867/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, com caráter indicativo, visando a Renovação da vigência da lei 5.422/21 alterada pela lei 5.843/22, que dispensa o licenciamento ambiental para concessão de créditos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 28/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026