Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/03/2023
PL 287/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REAJUSTA o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/03/2023Proposição aprovada
- 29/03/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 31/03/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2023 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026