REQ 719/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente da proposta de Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, solicitando que seja criado um abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica com risco iminente de morte na capital e na oportunidade nos demais municípios do Estado, proporcionando um ambiente seguro, protegido e confidencial para as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 27/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026