Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/03/2023
MSGOV 11/2023
Ementa oficial
Encaminha Anteprojeto de Lei que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 6.112, de 23 de dezembro de 2022, que ‘REGULAMENTA, no âmbito do Estado do Amazonas, os §§ 19 e 20 do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências’, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

