Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/03/2023
PL 274/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui as “Tendas Violetas” contra o abuso sexual e violência contra a mulher, em eventos realizados em espaços públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 29/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/07/2023Parecer favorável da comissão
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2023Parecer favorável da comissão
- 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 24/08/2023Parecer favorável da comissão
- 24/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/04/2026Proposição aprovada
- 23/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026