Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/03/2023
PL 271/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ACRESCENTA o Art.18-A a Lei Ordinária n.º 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 29/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 29/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026