REQ 844/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Antaq, em nome do Ilustríssimo Diretor Geral, Sr. Eduardo Nery Machado Filho, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | Superintendência Regional do Amazonas – DNIT, em nome do Ilustríssimo Superintendente Regional do DNIT, Sr. Luciano Moreira de Sousa Filho, solicitando fiscalizações nas balsas e no Porto da Ceasa vez que se tornou corriqueiro os atrasos nas balsas dificultando o cotidiano da população que usa o transporte, e indicando que mais balsas deem suporte à população no local.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 27/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/03/2023Para Assinatura do Presidente
- 28/03/2023Para Providências
- 28/03/2023Para Providências
- 27/06/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026