Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/03/2023
PL 270/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REGULAMENTA a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, lei do Sistema Único de Segurança Pública, no Estado do Amazonas e cria diretrizes para a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDSAM).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026