Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/03/2023
PL 255/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que específica, a Lei 4926, de 17 de setembro de 2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medias de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/03/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026