Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/03/2023
PL 243/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.948, de 04 de outubro de 2019, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/04/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 17/05/2023Parecer favorável da comissão
- 17/05/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 23/05/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/10/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

