REQ 700/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e após ouvir o Douto Plenário, que seja encaminhado Indicativo de Projeto de Lei em anexo ao Poder Executivo, objetivando a criação do “PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS USADOS, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS MORADORES DE ÁREAS DE EXTREMO RISCO E VÍTIMAS DE CALAMIDADE E CATÁSTROFES, OBJETIVANDO COMPLEMENTAR AS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 17/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

