REQ 665/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Governador do Estado, Senhor Wilson Lima, solicitando que ingresse com propositura que possui como escopo estabelecer que os produtos considerados protetores solares, embora cosméticos, fiquem equiparados a medicamentos, para efeito de tributação de ICMS, no estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 23/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/03/2023Para Assinatura do Presidente
- 23/06/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

