Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/03/2023
PL 232/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
CRIA benefícios para auxílio fiscal aos micros e pequenos empreendedores
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 21/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2023Parecer Contrário
- 15/06/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026