Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/03/2023
PL 231/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Lei n.° 6.108, de 23 de dezembro de 2022, que "ESTABELECE as mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária em relação às operações subsequentes e por antecipação com encerramento de tributação e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 15/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/03/2023Proposição aprovada
- 29/03/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 31/03/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2023 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026