Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/03/2023
PL 228/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Lei n. 5.032, de 4 de dezembro de 2019, que veda no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para ampliar seus efeitos aos condenados pelos crimes de violência sexual e pedofilia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 21/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer Contrário
- 11/07/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026