Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/03/2023
PL 218/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ACRESCENTA dispositivo à Lei Ordinária n.° 5.211, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção–DECCOR, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 21/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer Contrário
- 13/12/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026