REQ 621/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, e após ouvir o douto plenário, que seja encaminhado expediente, por meio de indicação, ao governador do estado do amazonas, Wilson Miranda Lima, para que adote as providências necessárias à efetivação da Lei Nacional nº 13.722/2018 – Lei Lucas, com a regulação e oferecimento dos cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários da rede pública de ensino estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 26/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 14/03/2023Para Assinatura do Presidente
- 26/06/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

