REQ 619/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n.469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao Senhor Wilson Miranda Lima, excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, a fim de que seja criado programa habitacional destinado a atender as famílias vítimas de alagamentos e deslizamentos causados pelo excessivo volume de chuvas na cidade de Manaus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 14/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 14/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

