Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/03/2023
PRL 21/2023
Ementa oficial
Institui a Licença Remunerada do Trabalho para servidoras vítimas de violência sexual, doméstica e familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2023Parecer favorável da MESA DIRETORA DA ALEAM
- 01/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/11/2023Parecer favorável da comissão
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 21/03/2024Parecer favorável da comissão
- 21/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/04/2024Proposição aprovada
- 11/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Resolução Legislativa nº 21 de 2023 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026