Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/03/2023
PL 207/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a política de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento industrial no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da comissão
Desde 03/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/08/2023Parecer favorável da comissão
- 16/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2025Parecer favorável da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

