REQ 513/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente para Aprovação de Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, com cópia para a secretária Executiva de Cidadania da SEJUSC, a fim de que seja instalado o Sistema Nacional de Emprego – SINE nas dependências do Pronto Atendimento ao Cidadão – PAC, no município de Parintins/AM, para atender as demandas daquele município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/03/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 20/03/2023Para Providências
- 21/03/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026