REQ 475/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente, pelo seio da Comissão de Educação – COED, à Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEDUC, postulando informações e esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei Ordinária n.º 5.565, de 17 de agosto de 2021, descrevendo o formato de execução da norma referenciada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

