REQ 441/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente para Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, de anteprojeto de lei, em anexo, que “ALTERA, a redação da Lei nº 2.640, de 05 de abril de 2001, que ‘‘MODIFICA a redação dos dispositivos que indica, da Lei nº 2.633, de 12 de janeiro de 2001’’, alterando o nome de Universidade do Estado para “Universidade do Estado do Amazonas Amazonino Mendes”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 02/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026