REQ 431/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
MOÇÃO DE APELO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), na pessoa do Deputado Estadual Roberto Cidade (União Brasil), e à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na pessoa do Defensor Público-Geral Ricardo Paiva, em favor da instalação de um Núcleo de Atendimento à População da DPE-AM no âmbito da ALE-AM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 02/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026