REQ 413/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa nº. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de INDICAÇÃO ao Senhor David Antônio Abisai Pereira de Almeida, excelentíssimo Prefeito do Município de Manaus/AM, a fim de que institua o Programa Dignidade Menstrual nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 19/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 03/03/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 15/03/2023Para Providências
- 19/06/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026