Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/03/2023
PL 164/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a carteira de identificação da pessoa com doença rara - CIPDR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 06/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 08/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da comissão
- 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 02/10/2023Parecer favorável da comissão
- 03/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2023Proposição aprovada
- 01/11/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/11/2023Proposição transformada em lei
- 04/12/2023Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 06/03/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 01/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026