REQ 351/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja enviado Requerimento à Câmara dos Deputados, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG), no sentido de realizar uma mesa redonda na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para auxiliar o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências – GTSTN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 01/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 01/03/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

