Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/02/2023
PL 153/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre criação de diretrizes gerais para implantação e uso de um aplicativo de telefonia móvel, com dispositivo de segurança Preventiva, conhecido como "Botão do Pânico", para idosos e mulheres em situação de violência doméstica e famiIiar mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 06/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer Contrário
- 06/06/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026