Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/02/2023
PL 148/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Abona o Servidor Público da Educação com folga anual no dia do seu aniversário natalício, na forma que específica e dá outras providências”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/08/2023Parecer Contrário
- 29/08/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

