Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/02/2023
PL 126/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 02/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer favorável da comissão
- 06/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/06/2023Proposição aprovada
- 06/06/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/06/2023Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 24/08/2023Veto sobre a proposição rejeitado
- 10/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

