REQ 234/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente, na forma de Requerimento, à Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADESAM, a fim de solicitar informações e esclarecimentos acerca do suposto não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS dos funcionários que atuam através do Contrato de Gestão n.º 001/2021-SEJUSC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/02/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 13/03/2023Para Providências
- 13/03/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026