Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/02/2023
PL 115/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos ambientes cirúrgicos, pós-cirúrgicos, UTIs e CTIs e demais áreas utilizadas pelos pacientes nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 01/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer Contrário
- 13/04/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

