Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/02/2023
PL 109/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre os subsídios de Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, bem como os proventos de seus pensionistas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/02/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/02/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/02/2023Proposição aprovada
- 15/02/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/03/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/02/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

