Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/02/2023
PL 107/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a fixação de adesivo informativo sobre a proibição da venda de sacolas plásticas a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer Contrário
- 13/04/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026