Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2023
PL 92/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/05/2023Parecer favorável da comissão
- 04/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2023Parecer favorável da comissão
- 08/05/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 07/06/2023Parecer favorável da comissão
- 07/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2023Proposição aprovada
- 14/06/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/07/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

