Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2023
PL 90/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, aos servidores públicos da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos-científicos, policiais penais e agentes socioeducativos, que atuaram na Pandemia da Covid-19.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 16/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 16/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

