Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/02/2023
PL 85/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto no IPVA)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 23/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 14/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2023Parecer favorável da comissão
- 24/04/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 26/04/2023Parecer favorável da comissão
- 26/04/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/05/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/05/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/05/2023Proposição aprovada
- 24/05/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/06/2023Proposição com veto total
- 23/08/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 24/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

