Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/02/2023
PL 80/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre princípios e diretrizes para ações voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 14/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2023Parecer favorável da comissão
- 18/05/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 20/06/2023Parecer favorável da comissão
- 20/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/07/2023Proposição aprovada
- 10/07/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/07/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026