Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2023
PL 77/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/08/2023Parecer favorável da comissão
- 16/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/09/2023Parecer favorável da comissão
- 05/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2023Parecer favorável da comissão
- 25/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2023Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 18/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/11/2023Parecer favorável da comissão
- 01/12/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 08/02/2024Parecer favorável da comissão
- 09/02/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/02/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/03/2024Proposição aprovada
- 07/03/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

