REQ 99/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, endereçar indicação ao Excelentíssimo Senhor governador do Amazonas, Wilson Lima, objetivando a inclusão na estrutura da Segurança Pública do Estado de um a ‘Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa com Deficiência’. Da decisão seja dado ciência ao Conselho Regional de Serviço Social (CRSSAM), a Fundação de Apoio à Pessoa com Deficiência (Fada), ao Instituto Autismo no Amazonas, a Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), ao Abrigo ‘Moacyr Alves’, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (Advam).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 08/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 08/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 08/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 09/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 09/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 09/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 09/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 15/02/2023Para Assinatura do Presidente
- 16/03/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026