Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2023
PL 46/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o “Março Roxo” Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2023Parecer favorável da comissão
- 15/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/07/2023Parecer favorável da comissão
- 05/07/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 06/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/08/2023Proposição aprovada
- 31/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 em 81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026