REQ 119/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja enviado Requerimento à Empresa Estadual de Turismo do Amazonas – Amazonastur, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Gustavo de Araújo Sampaio, Presidente, solicitando acesso aos relatórios designados à Amazonastur nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do Art. 2º da Lei N. 6.031 de 11 de agosto de 2022, a qual altera a Lei nº 3.430, de 3 de setembro de 2009, Anexo - I, que REDUZ a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 17/02/2023Para Providências
- 22/02/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026