Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2023
PL 30/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 13/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/08/2023Parecer favorável da comissão
- 01/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/08/2023Parecer favorável da comissão
- 24/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 13/11/2023Parecer favorável da comissão
- 28/11/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/09/2024Proposição aprovada
- 25/09/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/10/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 em 74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026