REQ 88/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, que seja adotado um texto-base, com caráter indicativo, para a elaboração de Anteprojeto de Lei, no âmbito dos do Estado do Amazonas, visando instituir o Fundo de Aval Garantidor de Crédito do Estado do Amazonas - denominado AMAZONAS GARANTE destinado a assistir o segmento das MPEs na forma do Anexo I.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 15/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/02/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 15/02/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026